Entendemos que críticas fazem parte de um cenário de democracia onde todos podem emitir suas opiniões, mas não podemos aceitar que acusações infundadas e desrespeitosas sejam usadas para denegrir a imagem do Ecad. Seria ético que as informações sobre o trabalho de qualquer instituição fossem apuradas antes da divulgação de textos ofensivos, produzidos sob o pretexto de se externar à sociedade qualquer crítica ou indignação.
O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição é uma instituição que representa 342 mil titulares de música (compositores, intérpretes, músicos, editoras musicais e gravadoras) na cobrança e distribuição de direitos autorais da execução pública de suas músicas. Todos os artistas filiados às associações de música que compõem o Ecad têm neste órgão apoio legal e representatividade, através de suas unidades e agências credenciadas, em todo o território nacional. As associações brasileiras de gestão coletiva musical e o Ecad defendem o direito autoral há mais de três décadas. Essa foi uma conquista dos próprios artistas que lutaram para serem remunerados pelo seu trabalho.
O Ecad é gerido por nove associações de música, que decidem, em Assembleia Geral, todas as regras adotadas pelo órgão. Isto significa que são os próprios artistas, através do representante da associação à qual se filiaram, que ditam as normas do funcionamento do sistema de cobrança e distribuição dos direitos autorais provenientes da execução pública musical. Não existe fundamento algum para a afirmação feita pelo autor a respeito das “multinacionais que controlam o Ecad”, repetida diversas e errôneas vezes no artigo. As multinacionais a que o autor do texto se refere são as gravadoras, que para nós, são titulares de direitos conexos e receberão sua parte, de acordo com o cadastro feito no Ecad, assim como qualquer outro titular (seja autor, intérprete, músico etc). Importante esclarecer que o Ecad atua de forma igualitária para todas as associações de música que compõem o escritório central. Este é o verdadeiro conceito de democracia da gestão coletiva de direitos autorais.
Vale frisar, portanto, que além de os artistas serem beneficiados pelo trabalho do Ecad, são eles os verdadeiros fiscalizadores de todas as atividades desta instituição.
Ainda assim, o trabalho do Ecad é auditado anualmente por empresas independentes de renome no mercado, e por órgãos públicos como Receita Federal e INSS, sendo seu desempenho aprovado ano após ano. O trabalho do órgão é pautado pela ética profissional e transparência, comprovado pela divulgação constante dos Balanços Patrimonial e Social, além do Relatório de Sustentabilidade do Ecad, publicados em jornal de grande circulação e também disponíveis para consulta no site www.ecad.org.br, na seção “Balanços”.
Quando o autor afirma que “as práticas do Ecad ganham status de política de Estado”, se engana novamente. Os critérios que norteiam o trabalho do Ecad são baseados em regras e tratados internacionais, e amparados pela lei 9610/98. Além disso, sua equipe de Arrecadação trabalha com o foco principal na conscientização daqueles que utilizam música publicamente (usuários de música), mostrando a importância do pagamento do direito autoral para os profissionais que desenvolvem a cadeia produtiva da música, considerada uma das mais importantes do mundo.
O autor também se refere aos “poucos artistas que ganham direito autoral”. Provavelmente o senhor Carlos Henrique não acompanha a constante divulgação dos resultados do Ecad - feita através da imprensa em âmbito nacional: na última década, a distribuição de direitos autorais deu um salto de 200%. Em 2010, foram distribuídos R$ 346,5 milhões para 87.500 titulares de música, levando-se em consideração todos os segmentos onde a música é executada publicamente.
Ao afirmar que “o Ecad vem batendo recordes de arrecadação ano após ano, mostrando a perversidade desse mecanismo”, novamente somos obrigados a discordar. O Ecad vem, sim, batendo recordes de arrecadação e distribuição nos últimos anos, mas o que isto mostra é a alta qualidade de gestão, tecnologia e experiência que norteiam este trabalho. O Ecad é considerado uma referência mundial pelo trabalho desenvolvido e pelos resultados alcançados, fruto do investimento feito em tecnologia, qualificação das suas equipes, controle dos processos e na comunicação com o mercado. Resultado deste investimento pode ser visto nos constantes prêmios recebidos pela instituição, tais como: Certificado Empresa Cidadã, Prêmio 25 Melhores Empresas para se trabalhar no RJ, Prêmio Revista Isto é Dinheiro - Responsabilidade Social (Segmento Serviços Diversos) e Prêmio Balanço Social.
O autor afirma que a “exploração autoral é interesse estrangeiro”. É importante esclarecer que em 2009, foram destinados 69% dos valores distribuídos para artistas nacionais e 31% para estrangeiros, o que demonstra que grande parte do que é distribuído fica para os artistas nacionais, alguns deles lançados por gravadoras que são multinacionais. Não existe nenhum tipo de favorecimento a grandes gravadoras, como insinua o autor do artigo; mas, sim, uma mudança do cenário da música no Brasil.
Vale ressaltar que o Ecad somente repassa os valores das obras musicais que foram executadas e captadas, independentemente se elas são nacionais ou estrangeiras, pois as captações refletem apenas o que vem sendo executado no Brasil. Os segmentos de televisão por assinatura, shows e cinema, juntos, representam 21,48% do total arrecadado de direitos autorais. Estes são exemplos de segmentos que possuem a maior incidência de utilização de obras estrangeiras. Em 2010, 56% do total distribuído proveniente de TV por assinatura foram para titulares internacionais, seguido de 55% do segmento de cinema, enquanto que, em segmentos como rádio e carnaval, foram distribuídos apenas 20% e 3%, respectivamente, para artistas estrangeiros.
As associações de música e o Ecad acreditam que o autor é a espinha dorsal de toda cadeia produtiva da música. A remuneração pelo uso de suas criações é que possibilita que o mercado de música perdure e se desenvolva. As associações de música e o Ecad defendem este direito e buscam constantemente evoluir, se desenvolver, melhorar seus processos e sua forma de atuação. Funciona com a gestão coletiva o mesmo que ocorre com todas as demais empresas e instituições do mercado. Neste sistema, a administração das regras do sistema deve atender os interesses da maioria dos titulares filiados às associações. Apesar da pluralidade das associações, o interesse coletivo faz com que o mercado de direito autoral se autorregule automaticamente, garantindo sempre as melhores práticas na gestão do Ecad.
Todas as informações sobre o trabalho do Ecad estão disponíveis no site www.ecad.org.br, incluindo os critérios de arrecadação e distribuição, regulamentos, tabela de preços, balanços patrimonial e social e pareceres dos auditores externos. Em caso de dúvidas, o público pode acessar a seção “Fale Conosco”.
Na certeza de vermos os fatos esclarecidos, nos colocamos à disposição.
Atenciosamente,
Gloria Braga
Superintendente Executiva do Ecad
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